I

Greve Geral – Um mo­mento maior da luta dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses

Em res­posta ao Pacto de Agressão que está a atingir bru­tal­mente Por­tugal e os por­tu­gueses, a mul­ti­pli­cação e am­pli­ação da luta en­vol­vendo mi­lhões de tra­ba­lha­dores e ou­tras ca­madas da po­pu­lação, co­nheceu no tempo mais re­cente um grande im­pulso.

A ma­ni­fes­tação dos tra­ba­lha­dores dos trans­portes no dia 20 de Ou­tubro e as greves par­ciais no dia 8 de No­vembro; a se­mana de luta pro­mo­vida pela CGTP-IN de 19 a 27 de Ou­tubro, onde se re­gis­taram ac­ções de na­tu­reza di­versa por parte dos tra­ba­lha­dores en­vol­vendo vá­rios sec­tores e à qual se jun­taram as po­pu­la­ções de di­versos pontos do País em con­cen­tra­ções e ma­ni­fes­ta­ções pro­mo­vidas pelo mo­vi­mento de utentes em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e contra as por­ta­gens nas SCUT; a grande ma­ni­fes­tação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica no dia 12 de No­vembro con­vo­cada pelo ple­nário de tra­ba­lha­dores da Frente Comum dos Sin­di­catos e para a qual con­ver­giram ou­tras or­ga­ni­za­ções; a luta dos agri­cul­tores em Aveiro e Braga e dos vi­ti­vi­ni­cul­tores do Douro; a luta dos es­tu­dantes; as ac­ções em de­fesa do Poder Local De­mo­crá­tico e contra o cha­mado «Livro Verde» do Go­verno que jun­taram mi­lhares de tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local, eleitos au­tár­quicos e po­pu­lação, entre tantas ou­tras ma­ni­fes­ta­ções de des­con­ten­ta­mento, mar­caram for­te­mente este pe­ríodo em que se re­a­lizou a gran­diosa Greve Geral de 24 de No­vembro.

A Greve Geral con­vo­cada pela CGTP-IN, tendo ganho uma grande abran­gência e am­pli­tude, foi um mo­mento maior na his­tória da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, uma po­de­rosa res­posta à ofen­siva em curso que se pro­jec­tará para di­ante.

Apesar dos ele­vados ní­veis de de­sem­prego e pre­ca­ri­e­dade, a re­pressão dentro das em­presas, a chan­tagem eco­nó­mica e a pressão ide­o­ló­gica, as ten­ta­tivas de li­mi­tação do livre exer­cício do di­reito à greve e ac­ções pro­vo­ca­tó­rias mon­tadas, mi­lhões de tra­ba­lha­dores, em mi­lhares de em­presas e lo­cais de tra­balho, ex­pres­saram no dia 24 de No­vembro um com­ba­tivo Não! ao Pacto de Agressão im­posto pelas troikas numa jor­nada me­mo­rável em de­fesa de um Por­tugal de­sen­vol­vido, so­be­rano e com fu­turo.

Ex­pressão da in­tensa luta de classes que se trava no País, a Greve Geral de 24 de No­vembro cons­ti­tuiu uma po­de­rosa afir­mação de dig­ni­dade, com­ba­ti­vi­dade e de­ter­mi­nação na res­posta dos tra­ba­lha­dores do sector pú­blico e pri­vado à maior ofen­siva desde os tempos do fas­cismo contra os seus di­reitos e uma re­cusa clara ao ca­minho de de­sastre na­ci­onal que PSD, CDS e PS, no in­te­resse do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal, querem impor a Por­tugal.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda a CGTP-IN, os mi­lhões de tra­ba­lha­dores que par­ti­ci­param na Greve Geral, todas as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores, os mi­lhares de ac­ti­vistas, de­le­gados e di­ri­gentes sin­di­cais que er­gueram esta po­de­rosa jor­nada de luta – com des­taque para os pi­quetes de greve – re­a­fir­mando o seu ca­rácter como mo­vi­mento sin­dical uni­tário, in­de­pen­dente, de­mo­crá­tico, de classe e de massas. Uma força so­cial imensa que é in­dis­pen­sável à cons­trução de uma vida me­lhor, a um País de pro­gresso e jus­tiça so­cial e parte de­ter­mi­nante do pro­cesso de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda igual­mente os mi­lhares de ma­ni­fes­tantes que se jun­taram no dia da Greve Geral nas con­cen­tra­ções e des­files pro­mo­vidos pela CGTP-IN em vá­rios pontos do País.

O Co­mité Cen­tral saúda ainda os mi­lhares de ma­ni­fes­tantes que par­ti­ci­param no dia 30 de No­vembro frente à As­sem­bleia da Re­pú­blica na acção de re­jeição do Pacto de Agressão e de pro­testo contra a apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado para 2012 e apela à mo­bi­li­zação para a se­mana de luta de 12 a 17 de De­zembro con­vo­cada pela CGTP-IN.

Con­fir­mando uma ina­ba­lável con­fi­ança para pros­se­guir a luta em cada em­presa e local de tra­balho, em cada lo­ca­li­dade, em cada sector de ac­ti­vi­dade, as lutas em curso e a Greve Geral, en­quanto mo­mento maior de con­ver­gência, dão uma re­do­brada força e es­ti­mulo à con­ti­nu­ação, mul­ti­pli­cação e in­ten­si­fi­cação da luta contra o Pacto de Agressão e por um Por­tugal com fu­turo.

Certo de que a luta que se se­guirá será ainda mais exi­gente, o Co­mité Cen­tral do PCP apela ao de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação da luta dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares, factor de­ter­mi­nante e de­ci­sivo para a der­rota da po­lí­tica de di­reita e para a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, no ca­minho da de­mo­cracia avan­çada e do so­ci­a­lismo.

II

A apro­vação do con­junto de me­didas ins­critas no Or­ça­mento do Es­tado para 2012 re­vela o rumo de de­clínio, re­tro­cesso e em­po­bre­ci­mento que o Pacto de Agressão subs­crito com a União Eu­ro­peia e o FMI está a impor ao País.

Um Or­ça­mento do Es­tado de apro­fun­da­mento da re­cessão que di­fi­cil­mente se fi­cará por uma quebra de 3% do PIB e do de­sem­prego que, atin­gindo já hoje mais de um mi­lhão de tra­ba­lha­dores, po­derá agravar-se ainda mais; de roubo aos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, pen­si­o­nistas e re­for­mados com a im­po­sição dos cortes nos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal; na re­dução e eli­mi­nação de pres­ta­ções so­ciais; no au­mento de im­postos e dos preços de bens es­sen­ciais; de des­truição de em­presas e ser­viços pú­blicos e de ataque a fun­ções so­ciais do Es­tado, com novos ata­ques ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e à Es­cola Pú­blica; na re­ti­rada do di­reito ao trans­porte e à mo­bi­li­dade (de­sig­na­da­mente pelo corte dos Passes So­ciais); de es­tran­gu­la­mento do Poder Local pela im­po­sição da sua as­fixia fi­nan­ceira e da li­qui­dação da sua au­to­nomia; de sub­missão aos grupos eco­nó­micos e ao ca­pital fi­nan­ceiro por via do es­can­da­loso fa­vo­re­ci­mento fiscal; dos apoios di­rectos à banca (agora con­fir­mados com a apro­vação da le­gis­lação sobre re­ca­pi­ta­li­zação e a trans­fe­rência dos fundos de pen­sões) e do pro­grama de pri­va­ti­za­ções; de acen­tu­ação da de­pen­dência, sub­missão e ruína na­ci­onal de que são ex­pressão os mais de 8800 mi­lhões de euros de juros a pagar sobre a dí­vida pú­blica.

Um Or­ça­mento do Es­tado que re­velou com in­teira cla­reza, no âm­bito do seu pro­cesso de dis­cussão e apro­vação, o pleno com­pro­me­ti­mento dos par­tidos da po­lí­tica de di­reita – PSD, CDS e PS – na im­po­sição de op­ções que de­gradam as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, afundam o País no plano eco­nó­mico e so­cial, hi­po­tecam o fu­turo de Por­tugal. A an­te­ci­pada de­cla­ração do PS de dis­po­ni­bi­li­dade para vi­a­bi­lizar a pro­posta do Go­verno em todas as cir­cuns­tân­cias e in­de­pen­den­te­mente do seu con­teúdo – que a la­men­tável farsa sobre a «folga or­ça­mental» para falsas so­lu­ções com que pro­curou iludir a sua iden­ti­fi­cação com a mai­oria PSD e CDS só tornou mais evi­dente – re­vela, não apenas o de­cla­rado em­penho em dar con­cre­ti­zação ao Pacto de Agressão, como deita por terra a in­tensa cam­panha de mis­ti­fi­cação que pro­curou animar sobre a in­ter­rupção da sua go­ver­nação e o ale­gado re­gresso ao poder da «di­reita» e sobre a na­tu­reza e ob­jec­tivos dos PEC da sua res­pon­sa­bi­li­dade.

O agra­va­mento da ex­plo­ração – eixo cen­tral da po­lí­tica que está em curso – tem, no ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e no pro­cesso de re­visão da le­gis­lação la­boral, um ele­mento cru­cial com vista a as­se­gurar os me­ca­nismos e ins­tru­mentos in­dis­pen­sá­veis para a má­xima acu­mu­lação do lucro pelo ca­pital.

À já con­cre­ti­zada al­te­ração do re­gime de in­dem­ni­za­ções para os novos con­tratos, Go­verno e grande pa­tro­nato pros­se­guem agora o ob­jec­tivo de as­se­gurar a fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos, impor al­te­ra­ções ao ho­rário de tra­balho, quer pelo seu alar­ga­mento quer pela sua des­re­gu­lação, atacar e pôr em causa o di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva. Me­didas que sob a capa en­co­bri­dora da cha­mada «con­cer­tação so­cial» andam a par das in­ten­ções de impor uma re­dução real de sa­lá­rios e de alargar aos tra­ba­lha­dores do sector pri­vado o roubo dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal.

III

O apro­fun­da­mento da crise do ca­pi­ta­lismo e a ac­tu­a­li­dade do so­ci­a­lismo

O Co­mité Cen­tral ana­lisou os re­centes de­sen­vol­vi­mentos da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal mar­cada por si­nais de grande ins­ta­bi­li­dade, in­se­gu­rança e pe­rigo, que se ma­ni­festam em vá­rias re­giões do globo no quadro do rá­pido apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo.

A evo­lução das prin­ci­pais eco­no­mias ca­pi­ta­listas con­firma as ten­dên­cias de apro­fun­da­mento da crise eco­nó­mica e fi­nan­ceira mun­dial e de re­cessão eco­nó­mica na tríade do ca­pi­ta­lismo (EUA, UE e Japão).

As re­centes ci­meiras in­ter­na­ci­o­nais, com des­taque para a do G20, con­fir­mando a linha po­lí­tica de apoio e fi­nan­ci­a­mento ao ca­pital fi­nan­ceiro e de ma­nu­tenção das mesmas po­lí­ticas que con­du­ziram à ac­tual crise, são si­mul­ta­ne­a­mente de­mons­tra­tivas da in­ten­si­fi­cação das con­tra­di­ções entre po­tên­cias im­pe­ri­a­listas – com des­taque para a guerra mo­ne­tária entre os EUA e as prin­ci­pais po­tên­cias da União Eu­ro­peia – e entre estas e as cha­madas «eco­no­mias emer­gentes».

Na União Eu­ro­peia e pe­rante a evi­dência da re­cessão eco­nó­mica, da ge­ne­ra­li­zação da cha­mada «crise da dí­vida», do com­pleto fa­lhanço dos cha­mados «pa­cotes de res­gate» e da pers­pec­tiva de uma im­plosão da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária e do Euro como ins­tru­mento de do­mínio eco­nó­mico e po­lí­tico, o grande ca­pital, os go­vernos das prin­ci­pais po­tên­cias – com des­taque para a Ale­manha e França – e as ins­ti­tui­ções eu­ro­peias, lançam-se em novas fugas para a frente vi­sando con­cre­tizar pela força os ata­ques con­tidos nos cha­mados «pa­cotes de res­gate». No quadro do apro­fun­da­mento do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista – em par­ti­cular os de­sen­vol­vi­mentos nas li­mi­ta­ções à so­be­rania – as­sumem par­ti­cular gra­vi­dade o con­junto das de­ci­sões das ci­meiras eu­ro­peias que o povo por­tu­guês deve re­jeitar, no sen­tido da cha­mada go­ver­nação eco­nó­mica; o en­du­re­ci­mento do Pacto de Es­ta­bi­li­dade; o se­mestre eu­ropeu; as san­ções; o au­mento dos casos de de­cisão por mai­oria no Con­selho; o apro­fun­da­mento do «Pacto para o Euro mais»; a re­a­fir­mação do visto prévio aos Or­ça­mentos de Es­tado; a «su­per­visão con­tínua» das exe­cu­ções or­ça­men­tais; a «eleição» de um «Pre­si­dente da Ci­meira do Euro», o que pode ainda ser in­ten­si­fi­cado com a anun­ciada nova re­visão do Tra­tado de Lisboa.

O PCP, re­lem­brando o seu po­si­ci­o­na­mento pelo fim da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, re­a­firma pe­rante a questão do euro e dos seus de­sen­vol­vi­mentos (de­sig­na­da­mente quanto à con­ti­nu­ação de Por­tugal na moeda única e à exis­tência da UEM), a ne­ces­si­dade da de­fesa dos in­te­resses de Por­tugal, dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, ob­jec­tivo in­se­pa­rável de uma firme e pa­trió­tica ati­tude que exija da UE me­didas de sal­va­guarda dos in­te­resses do País, de re­pa­ração dos pre­juízos acu­mu­lados por muitos anos de im­po­sição de po­lí­ticas contra os in­te­resses na­ci­o­nais e das con­sequên­cias daí de­cor­rentes.

O Co­mité Cen­tral chama a atenção para os gra­vís­simos pe­rigos re­sul­tantes da re­no­vada e in­ten­si­fi­cada ofen­siva mi­li­ta­rista e de in­ge­rência do im­pe­ri­a­lismo. No se­gui­mento da agressão à Líbia, os re­centes acon­te­ci­mentos na re­gião do Médio Ori­ente, com a es­ca­lada de ame­aças à Síria e ao Irão, bem como em toda a re­gião asiá­tica, com des­taque para as ten­sões no ex­tremo ori­ente entre EUA e Re­pú­blica Po­pular da China e as cons­tantes pro­vo­ca­ções no Pa­quistão, re­pre­sentam sé­rios pe­rigos de ge­ne­ra­li­zação de con­flitos mi­li­tares que exigem de todos os povos do Mundo uma vi­gi­lância e acção cons­tantes em torno da de­fesa da paz.

O PCP saúda a re­a­li­zação e va­lo­riza as con­clu­sões e de­ci­sões da 18.ª As­sem­bleia da Fe­de­ração Mun­dial da Ju­ven­tude De­mo­crá­tica re­a­li­zada em Por­tugal.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que a ac­tual crise do ca­pi­ta­lismo, com o seu rasto de ex­plo­ração e re­tro­cesso, ins­creve com cres­cente ac­tu­a­li­dade a luta por pro­fundas trans­for­ma­ções anti-mo­no­po­listas, pelo so­ci­a­lismo.

IV

O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a in­tensa in­ter­venção po­lí­tica e o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e sa­li­enta a im­por­tância da con­cen­tração e con­ver­gência dos vá­rios ob­jec­tivos e áreas de in­ter­venção no de­sen­vol­vi­mento de um vasto mo­vi­mento po­pular de re­jeição do Pacto de Agressão, na luta por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, por um Por­tugal com fu­turo.

No quadro de uma in­ter­venção di­ver­si­fi­cada e de uma pronta ini­ci­a­tiva, o Co­mité Cen­tral aponta li­nhas pri­o­ri­tá­rias para a in­ter­venção po­lí­tica: o com­bate à ex­plo­ração e ao em­po­bre­ci­mento, às al­te­ra­ções da le­gis­lação la­boral, de­sig­na­da­mente do au­mento do ho­rário de tra­balho; o com­bate às pri­va­ti­za­ções e pela ga­rantia do con­trolo pú­blico da banca e dos sec­tores bá­sicos e es­tra­té­gicos; a de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, de­sig­na­da­mente contra os pro­cessos de ataque ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, à Es­cola Pú­blica, à se­gu­rança so­cial, aos trans­portes pú­blicos; a de­fesa do Poder Local De­mo­crá­tico, contra o seu es­tran­gu­la­mento e des­ca­rac­te­ri­zação; a de­fesa e pro­moção do apa­relho pro­du­tivo e da pro­dução na­ci­onal; o com­bate ao de­sem­prego e à pre­ca­ri­e­dade; a de­fesa e afir­mação da de­mo­cracia e da so­be­rania na­ci­onal.

O Co­mité Cen­tral su­blinha a ne­ces­si­dade do pros­se­gui­mento de uma acção que in­tegre como eixos ar­ti­cu­lados: o de­sen­vol­vi­mento, a mul­ti­pli­cação e in­ten­si­fi­cação da luta de massas; o for­ta­le­ci­mento dos mo­vi­mentos e or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias de massas; o tra­balho po­lí­tico uni­tário; a di­na­mi­zação da in­ter­venção po­lí­tica a todos os ní­veis; o re­forço da or­ga­ni­zação par­ti­dária; a acção in­ter­na­ci­o­na­lista.

O Co­mité Cen­tral va­lo­riza o tra­balho de re­forço do Par­tido, no­me­a­da­mente, a re­a­li­zação de im­por­tantes ini­ci­a­tivas com des­taque para as as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais de Lisboa, Guarda e Bra­gança e a As­sem­bleia Re­gi­onal do Alen­tejo e con­si­dera ne­ces­sário o pros­se­gui­mento e con­cre­ti­zação da acção Avante! Por um PCP mais forte.

Na acção de re­forço do Par­tido em 2012, que in­tegra as co­me­mo­ra­ções do 81.º ani­ver­sário do Avante! e do 91.º Ani­ver­sário do Par­tido e o pro­cesso de pre­pa­ração e re­a­li­zação do XIX Con­gresso, o Co­mité Cen­tral des­taca a im­por­tância da res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros e do tra­balho nas em­presas e lo­cais de tra­balho e de­cide a re­a­li­zação de uma cam­panha na­ci­onal de adesão ao Par­tido de 2 mil novos mi­li­tantes até Março de 2013 e sua in­te­gração na or­ga­ni­zação. Adesão ao Par­tido que cons­titui uma res­posta ne­ces­sária para todos quantos querem dar sen­tido e co­e­rência à sua luta contra o rumo de ex­plo­ração e de­sastre na­ci­onal em curso e as­piram a uma pro­funda mu­dança, a uma so­ci­e­dade e um mundo mais justos.

No âm­bito das ori­en­ta­ções de­fi­nidas e do plano de tra­balho para 2012 o Co­mité Cen­tral aponta:

● a re­a­li­zação duma cam­panha na­ci­onal de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação contra a ex­plo­ração e as al­te­ra­ções da le­gis­lação de tra­balho, no­me­a­da­mente no com­bate ao alar­ga­mento do ho­rário de tra­balho;

● a con­si­de­ração das co­me­mo­ra­ções do ani­ver­sário do 25 de Abril com o de­sen­vol­vi­mento de ini­ci­a­tivas que afirmem a luta pelos va­lores e pro­jecto de Abril como ele­mento in­dis­pen­sável à al­ter­na­tiva para o fu­turo do País e a pre­pa­ração do 1.º de Maio de 2012 como grande jor­nada de luta dos tra­ba­lha­dores contra a ofen­siva de agra­va­mento da ex­plo­ração e ex­pressão da força de­ci­siva de re­sis­tência e trans­for­mação so­cial;

● a im­por­tância de as­si­nalar o 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, pela igual­dade na lei e na vida e do 24 de Março e 28 de Março como ex­pressão da luta pela de­fesa dos di­reitos da ju­ven­tude;

● a re­a­li­zação da 36.ª Festa do Avante nos dias 7, 8 e 9 de Se­tembro de 2012.

O Co­mité Cen­tral de­cide marcar o XIX Con­gresso para os dias 30 de No­vembro, 1 e 2 de De­zembro. O Con­gresso de­verá ana­lisar a si­tu­ação na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, as ques­tões que se co­locam ao Par­tido e de­finir as cor­res­pon­dentes ori­en­ta­ções. A pre­pa­ração do Con­gresso, com a sua di­nâ­mica e exi­gên­cias pró­prias, deve in­serir-se no pro­cesso de in­ter­venção e re­forço do Par­tido. O XIX Con­gresso, com o en­vol­vi­mento do co­lec­tivo par­ti­dário, cons­titui uma im­por­tante opor­tu­ni­dade para a afir­mação do Par­tido e do seu pro­jecto da de­mo­cracia avan­çada e do so­ci­a­lismo.

Quando os tra­ba­lha­dores, a ju­ven­tude, o povo por­tu­guês são atin­gidos pelo agra­va­mento da ex­plo­ração, o em­po­bre­ci­mento, as di­fi­cul­dades de hoje e o com­pro­me­ti­mento do fu­turo; quando o País é alvo duma po­lí­tica que põe em causa a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais; quando na Eu­ropa e no mundo o agra­va­mento da crise do ca­pi­ta­lismo se abate sobre os tra­ba­lha­dores e os povos – o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a sua con­fi­ança na luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, na luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos do mundo, su­blinha a im­por­tância, ne­ces­si­dade e ac­tu­a­li­dade do pro­jecto de li­ber­dade, de­mo­cracia e pro­gresso so­cial pelo qual lu­taram ge­ra­ções de co­mu­nistas ao longo de mais de 90 anos e re­a­firma o com­pro­misso de sempre, de luta por uma so­ci­e­dade livre da ex­plo­ração do homem pelo homem, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.